O primeiro dos sete presos pela "Operação Vulcano" recuperou direito à liberdade. O 
juiz da 3ª Vara Criminal, Cláudio Mendes Júnior, decidiu relaxar a prisão do empresário e radialista José Mendes.
juiz da 3ª Vara Criminal, Cláudio Mendes Júnior, decidiu relaxar a prisão do empresário e radialista José Mendes.O alvará de soltura foi expedido no final da tarde de ontem e encaminhado à sede da Superintendência Regional da Polícia Federal.
O advogado Jeferson Freire comemorou a decisão de Cláudio Mendes Júnior. "Gostaria de elogiar a postura de doutor Cláudio que levou em consideração que a execução penal não pode se sobressair ao bem maior que é a vida. José Mendes é hipertenso. Ele já vinha apresentando alterações por conta da alimentação", explicou.
Quanto aos demais presos pela "Operação Vulcano", a libertação deles depende do julgamento dos pedidos de habeas corpus. A previsão é de que as sentenças sejam proferidas hoje.
Ainda estão presos o vereador Claudionor dos Santos (PMDB) e os empresários Otávio Augusto Ferreira da Silva, Pedro Edilson Leite Júnior, Robson Paulo Cavalcanti, Carlos Otávio Bessa e Melo, e Sérgio Leite de Souza.
O presidente da Câmara Municipal, Francisco José Júnior (PSD), que está no México, soube que estava com mandado de prisão decretado na quarta-feira à noite. A assessoria do parlamentar informou que ele já estava preparando o retorno ao Brasil para poder se defender das acusações.
Quanto aos demais presos pela "Operação Vulcano", a libertação deles depende do julgamento dos pedidos de habeas corpus. A previsão é de que as sentenças sejam proferidas hoje.
Ainda estão presos o vereador Claudionor dos Santos (PMDB) e os empresários Otávio Augusto Ferreira da Silva, Pedro Edilson Leite Júnior, Robson Paulo Cavalcanti, Carlos Otávio Bessa e Melo, e Sérgio Leite de Souza.
O presidente da Câmara Municipal, Francisco José Júnior (PSD), que está no México, soube que estava com mandado de prisão decretado na quarta-feira à noite. A assessoria do parlamentar informou que ele já estava preparando o retorno ao Brasil para poder se defender das acusações.
Genivan afirma que agiu em defesa do consumidor
O vereador Genivan Vale (PR) emitiu nota com a finalidade de esclarecer o envolvimento do nome dele na "Operação Vulcano". No documento, ele explica que seu papel no processo de votação do Código de Posturas do Município foi de atuar em defesa dos interesses do consumidor.
Para ele, a lei aprovada em abril garante a livre concorrência do setor em Mossoró. "Lei esta aprovada e sancionada pelo Executivo que permitirá a abertura de novos postos, aumentando, assim, a concorrência no setor, beneficiando o consumidor final pela maior oferta do produto (combustível) e consequente diminuição de preço", acrescentou.
O parlamentar explica que o único mandado expedido em relação a ele tratou da busca e apreensão dos projetos relatados por ele na votação: "De posse de mandado de busca e apreensão expedido pelo Juiz da Terceira Vara Criminal de Mossoró, visando obter elementos de investigação em curso no setor de combustíveis, agentes da polícia federal dirigiram-se esta manhã, por volta das 07:45 ao nosso gabinete na Câmara Municipal de Mossoró. Como objetivo, obter cópias da tramitação legislativa do Projeto de Lei do Executivo Nº 057/2011, que altera um artigo do Código de Obras e Posturas do Município. Como também, para que tivessem acesso ao Requerimento No. 113/2012, de nossa autoria, o qual, impedia a votação do supra citado projeto. Além de um Projeto de Lei Complementar N° 0001/2012 que trata da regulamentação da diminuição da distância entre os postos de combustíveis".
Para o parlamentar a medida foi desnecessária. "Estas duas ações do nosso mandato foram realizadas objetivando à defesa do consumidor mossoroense, pois estimula a livre concorrência, que é salutar em qualquer setor da atividade econômica. Ambas já de domínio publico, pois encontram-se publicadas no JOM (Jornal Oficial de Mossoró) e, portanto, plenamente disponíveis a qualquer interessado. Desde já, nos colocamos à disposição das instituições envolvidas e, principalmente, da sociedade mossoroense para quaisquer esclarecimentos", acrescentou.
Para ele, a lei aprovada em abril garante a livre concorrência do setor em Mossoró. "Lei esta aprovada e sancionada pelo Executivo que permitirá a abertura de novos postos, aumentando, assim, a concorrência no setor, beneficiando o consumidor final pela maior oferta do produto (combustível) e consequente diminuição de preço", acrescentou.
O parlamentar explica que o único mandado expedido em relação a ele tratou da busca e apreensão dos projetos relatados por ele na votação: "De posse de mandado de busca e apreensão expedido pelo Juiz da Terceira Vara Criminal de Mossoró, visando obter elementos de investigação em curso no setor de combustíveis, agentes da polícia federal dirigiram-se esta manhã, por volta das 07:45 ao nosso gabinete na Câmara Municipal de Mossoró. Como objetivo, obter cópias da tramitação legislativa do Projeto de Lei do Executivo Nº 057/2011, que altera um artigo do Código de Obras e Posturas do Município. Como também, para que tivessem acesso ao Requerimento No. 113/2012, de nossa autoria, o qual, impedia a votação do supra citado projeto. Além de um Projeto de Lei Complementar N° 0001/2012 que trata da regulamentação da diminuição da distância entre os postos de combustíveis".
Para o parlamentar a medida foi desnecessária. "Estas duas ações do nosso mandato foram realizadas objetivando à defesa do consumidor mossoroense, pois estimula a livre concorrência, que é salutar em qualquer setor da atividade econômica. Ambas já de domínio publico, pois encontram-se publicadas no JOM (Jornal Oficial de Mossoró) e, portanto, plenamente disponíveis a qualquer interessado. Desde já, nos colocamos à disposição das instituições envolvidas e, principalmente, da sociedade mossoroense para quaisquer esclarecimentos", acrescentou.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O vereador Genivan Vale vem a público prestar os seguintes esclarecimentos acerca da citação do seu nome na operação desencadeada pela polícia federal denominada "Vulcano", à manhã de hoje, 30, em Mossoró:
De posse de mandato de busca e apreensão expedido pelo Juiz da Terceira Vara Criminal de Mossoró, visando obter elementos de investigação em curso no setor de combustíveis, agentes da polícia federal dirigiram-se esta manhã, por volta das 07:45 ao nosso gabinete na Câmara Municipal de Mossoró.
Como objetivo, obter cópias da tramitação legislativa do Projeto de Lei do Executivo Nº 057/2011, que altera um artigo do Código de Obras e Posturas do Município.
Como também, para que tivessem acesso ao Requerimento No. 113/2012, de nossa autoria, o qual, impedia a votação do supra citado projeto.
Além de um Projeto de Lei Complementar No. 0001/2012 que trata da regulamentação da diminuição da distância entre os postos de combustíveis.
Lei esta aprovada e sancionada pelo executivo que permitirá a abertura de novos postos, aumentando, assim, a concorrência no setor, beneficiando o consumidor final pela maior oferta do produto (combustível) e consequente diminuição de preço.
Ou seja, estas duas ações do nosso mandato foram realizadas objetivando à defesa do consumidor mossoroense, pois estimula a livre concorrência, que é salutar em qualquer setor da atividade econômica.
Ambas já de domínio publico, pois encontram-se publicadas no JOM (Jornal Oficial do Município) e, portanto, plenamente disponíveis a qualquer interessado.
Desde já, nos colocamos à disposição das instituições envolvidas e, principalmente, da sociedade mossoroense para quaisquer esclarecimentos.
De posse de mandato de busca e apreensão expedido pelo Juiz da Terceira Vara Criminal de Mossoró, visando obter elementos de investigação em curso no setor de combustíveis, agentes da polícia federal dirigiram-se esta manhã, por volta das 07:45 ao nosso gabinete na Câmara Municipal de Mossoró.
Como objetivo, obter cópias da tramitação legislativa do Projeto de Lei do Executivo Nº 057/2011, que altera um artigo do Código de Obras e Posturas do Município.
Como também, para que tivessem acesso ao Requerimento No. 113/2012, de nossa autoria, o qual, impedia a votação do supra citado projeto.
Além de um Projeto de Lei Complementar No. 0001/2012 que trata da regulamentação da diminuição da distância entre os postos de combustíveis.
Lei esta aprovada e sancionada pelo executivo que permitirá a abertura de novos postos, aumentando, assim, a concorrência no setor, beneficiando o consumidor final pela maior oferta do produto (combustível) e consequente diminuição de preço.
Ou seja, estas duas ações do nosso mandato foram realizadas objetivando à defesa do consumidor mossoroense, pois estimula a livre concorrência, que é salutar em qualquer setor da atividade econômica.
Ambas já de domínio publico, pois encontram-se publicadas no JOM (Jornal Oficial do Município) e, portanto, plenamente disponíveis a qualquer interessado.
Desde já, nos colocamos à disposição das instituições envolvidas e, principalmente, da sociedade mossoroense para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Vereador Genivan Vale"
Vereador Genivan Vale"
MP diz que responsabilidade de operação é da PF
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) emitiu nota em que responsabiliza a Polícia Federal por todas as iniciativas relacionadas à "Operação Vulcano". A iniciativa foi em resposta à Câmara Municipal que acusou o órgão de fazer espetacularização dos fatos.
De acordo com o documento, o MP/RN atuou apenas como órgão auxiliar e nenhum dos seus membros participou das diligências. "A forma de acesso aos documentos referente à lei citados na Nota da Câmara de Vereadores de Mossoró foi uma decisão da Polícia Federal, que formulou todos os pedidos judiciais de buscas apreensões e prisões, atendendo aos requisitos legais da necessidade para a investigação e adequação da medida à gravidade do crime e circunstâncias dos fatos", frisou.
A nota também explicou os motivos que levaram a PF a pedir a prisão temporária dos vereadores Claudionor dos Santos (PMDB) e Francisco José Júnior (PSD), este último está em liberdade por se encontrar em viagem ao exterior. "Em relação à prisão do vereador, a Polícia Federal avaliou que ele tinha participação no apoio legislativo ao cartel estabelecido pelos donos de postos de combustíveis, justificando, com isso, a necessidade de sua prisão temporária para maiores esclarecimentos", acrescentou.
No final o órgão negou que tenha agido nesta e em outras operações com a finalidade de "aparecer". "O Ministério Público ratifica que não possui postura de atuação para fins midiáticos ou para defender interesses de natureza pessoal de quaisquer de seus membros; concentrando sua atuação no respeito e na defesa da ordem jurídica e do regime democrático do direito, estando sempre a serviço dos interesses coletivos e não de interesses particulares e ou de grupos econômico", concluiu.
De acordo com o documento, o MP/RN atuou apenas como órgão auxiliar e nenhum dos seus membros participou das diligências. "A forma de acesso aos documentos referente à lei citados na Nota da Câmara de Vereadores de Mossoró foi uma decisão da Polícia Federal, que formulou todos os pedidos judiciais de buscas apreensões e prisões, atendendo aos requisitos legais da necessidade para a investigação e adequação da medida à gravidade do crime e circunstâncias dos fatos", frisou.
A nota também explicou os motivos que levaram a PF a pedir a prisão temporária dos vereadores Claudionor dos Santos (PMDB) e Francisco José Júnior (PSD), este último está em liberdade por se encontrar em viagem ao exterior. "Em relação à prisão do vereador, a Polícia Federal avaliou que ele tinha participação no apoio legislativo ao cartel estabelecido pelos donos de postos de combustíveis, justificando, com isso, a necessidade de sua prisão temporária para maiores esclarecimentos", acrescentou.
No final o órgão negou que tenha agido nesta e em outras operações com a finalidade de "aparecer". "O Ministério Público ratifica que não possui postura de atuação para fins midiáticos ou para defender interesses de natureza pessoal de quaisquer de seus membros; concentrando sua atuação no respeito e na defesa da ordem jurídica e do regime democrático do direito, estando sempre a serviço dos interesses coletivos e não de interesses particulares e ou de grupos econômico", concluiu.
XIMENES
A promotora de Defesa do Consumidor, Ana Ximenes, se pronunciou sobre o caso no Twitter. Ela disse que estava de férias e retornou ao trabalho por conta da "Operação Vulcano". A integrante do parquet afirmou que a "partir de agora pode-se dizer que existe um cartel nos postos de combustíveis em Mossoró". "Desde ontem estudo o inquérito policial da Operação Vulcano. Havia fundamento prisões e buscas, estas feitas com assessoria do CADE. Há tantas provas a confrontar com os depoimentos, inclusive oriundas das buscas, q Dr. Bonfim precisará de todos 5 dias da temporária.", acrescentou.
A promotora deu todo apoio à Polícia Federal e ao Ministério Público. "Buscas da op vulcano foram submetidas a análise previa de especialistas do CADE, ao parecer do MP e ao crivo do juiz. Será q todos. estes órgãos e instituições têm 'fetiches' e são contrários ao Estado Democrático de Direito (pergunta-se). Provas são o que não faltam na operação vulcano: estou estafada de ler os autos e satisfeita com o nível e profundidade da investigação", acrescentou.
A promotora de Defesa do Consumidor, Ana Ximenes, se pronunciou sobre o caso no Twitter. Ela disse que estava de férias e retornou ao trabalho por conta da "Operação Vulcano". A integrante do parquet afirmou que a "partir de agora pode-se dizer que existe um cartel nos postos de combustíveis em Mossoró". "Desde ontem estudo o inquérito policial da Operação Vulcano. Havia fundamento prisões e buscas, estas feitas com assessoria do CADE. Há tantas provas a confrontar com os depoimentos, inclusive oriundas das buscas, q Dr. Bonfim precisará de todos 5 dias da temporária.", acrescentou.
A promotora deu todo apoio à Polícia Federal e ao Ministério Público. "Buscas da op vulcano foram submetidas a análise previa de especialistas do CADE, ao parecer do MP e ao crivo do juiz. Será q todos. estes órgãos e instituições têm 'fetiches' e são contrários ao Estado Democrático de Direito (pergunta-se). Provas são o que não faltam na operação vulcano: estou estafada de ler os autos e satisfeita com o nível e profundidade da investigação", acrescentou.
NOTA
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, em razão de Nota publicada ontem, 30/05/2012, pela Câmara de Vereadores de Mossoró após a realização da Operação Vulcano, esclarece os seguintes pontos:
1 - A Operação Vulcano, deflagrada na manhã de ontem, 30/05/2012, na cidade de Mossoró foi organizada e conduzida pela Polícia Federal, cabendo ao Ministério Público o papel de apoio e garantia dos direitos constitucionais dos envolvidos;
2 - A forma de acesso aos documentos referentes aos Projetos de Lei citados na Nota da Câmara de Vereadores de Mossoró foi uma decisão da Polícia Federal, que formulou todos os pedidos judiciais de buscas apreensões e prisões, atendendo aos requisitos legais da necessidade para a investigação e adequação da medida à gravidade do crime e circunstâncias dos fatos;
3 - Os representantes do Ministério Público não estiveram presentes no cumprimento de nenhum mandado de busca e apreensão nem de prisão;
4 - Em relação à prisão do vereador, a Polícia Federal avaliou que ele tinha participação no apoio legislativo ao cartel estabelecido pelos donos de postos de combustíveis, justificando, com isso, a necessidade de sua prisão temporária para maiores esclarecimentos;
5 - Tendo em vista que se tratou de uma operação conduzida pela Polícia Federal, subsidiada por dados técnicos do Conselho Administrativo de Direito Econômico do Ministério da Justiça e baseada em requisitos legais, o Ministério Público repudia a declaração da citada Casa Legislativa de que houve "açodamento" ou "desequilíbrio" por parte do Ministério Público;
6 - Por fim, o Ministério Público ratifica que não possui postura de atuação para fins midiáticos ou para defender interesses de natureza pessoal de quaisquer de seus membros; concentrando sua atuação no respeito e na defesa da ordem jurídica e do regime democrático do direito, estando sempre à serviço dos interesses coletivos e não de interesses particulares e ou de grupos econômicos.
1 - A Operação Vulcano, deflagrada na manhã de ontem, 30/05/2012, na cidade de Mossoró foi organizada e conduzida pela Polícia Federal, cabendo ao Ministério Público o papel de apoio e garantia dos direitos constitucionais dos envolvidos;
2 - A forma de acesso aos documentos referentes aos Projetos de Lei citados na Nota da Câmara de Vereadores de Mossoró foi uma decisão da Polícia Federal, que formulou todos os pedidos judiciais de buscas apreensões e prisões, atendendo aos requisitos legais da necessidade para a investigação e adequação da medida à gravidade do crime e circunstâncias dos fatos;
3 - Os representantes do Ministério Público não estiveram presentes no cumprimento de nenhum mandado de busca e apreensão nem de prisão;
4 - Em relação à prisão do vereador, a Polícia Federal avaliou que ele tinha participação no apoio legislativo ao cartel estabelecido pelos donos de postos de combustíveis, justificando, com isso, a necessidade de sua prisão temporária para maiores esclarecimentos;
5 - Tendo em vista que se tratou de uma operação conduzida pela Polícia Federal, subsidiada por dados técnicos do Conselho Administrativo de Direito Econômico do Ministério da Justiça e baseada em requisitos legais, o Ministério Público repudia a declaração da citada Casa Legislativa de que houve "açodamento" ou "desequilíbrio" por parte do Ministério Público;
6 - Por fim, o Ministério Público ratifica que não possui postura de atuação para fins midiáticos ou para defender interesses de natureza pessoal de quaisquer de seus membros; concentrando sua atuação no respeito e na defesa da ordem jurídica e do regime democrático do direito, estando sempre à serviço dos interesses coletivos e não de interesses particulares e ou de grupos econômicos.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN
Prefeitura tenta se excluir de processo culpando edis
A Prefeitura de Mossoró tem agido para se afastar de qualquer suspeita de participação no cartel de combustíveis na cidade.
Para isso escalou o procurador-geral do município Olavo Hamilton. Em entrevista a um jornal que segue as orientações do Palácio da Resistência, ele afirmou que as alterações no Código de Posturas, que levantou a desconfiança do Ministério Público e Polícia Federal, foram de responsabilidade dos vereadores. "Esses projetos não podem serem revistos pelo Executivo. A prefeita não aprova leis. Ela sanciona ou veta", frisou.
Ao conceder a entrevista, o procurador omitiu que tudo começou quando a prefeita Fafá Rosado enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que suprimia a palavra "supermercados" da lista de estabelecimentos liberados para terem postos de combustíveis.
A iniciativa à época revoltou a promotora de Defesa do Consumidor, Ana Ximenes, que passou a pressionar os parlamentares.
A saída de consenso foi a ampliação de 50 para 250 metros para a distância permitida para a instalação dos postos de gasolina.
Para isso escalou o procurador-geral do município Olavo Hamilton. Em entrevista a um jornal que segue as orientações do Palácio da Resistência, ele afirmou que as alterações no Código de Posturas, que levantou a desconfiança do Ministério Público e Polícia Federal, foram de responsabilidade dos vereadores. "Esses projetos não podem serem revistos pelo Executivo. A prefeita não aprova leis. Ela sanciona ou veta", frisou.
Ao conceder a entrevista, o procurador omitiu que tudo começou quando a prefeita Fafá Rosado enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que suprimia a palavra "supermercados" da lista de estabelecimentos liberados para terem postos de combustíveis.
A iniciativa à época revoltou a promotora de Defesa do Consumidor, Ana Ximenes, que passou a pressionar os parlamentares.
A saída de consenso foi a ampliação de 50 para 250 metros para a distância permitida para a instalação dos postos de gasolina.
Bruno Barreto
Editor de Política /o mossoroensse.
Editor de Política /o mossoroensse.
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